Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação

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Morador condenado por agressão a vizinho

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Bloqueio de celular gera indenização

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Motorista é condenado por imprudência

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

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